A União Europeia está desenvolvendo novas normas para empresas de tecnologia que poderão ter impacto nos usuários nos Estados Unidos e em outras regiões.
No sábado, a União Europeia divulgou que seu Parlamento e os Estados membros concordaram com um novo conjunto de leis conhecido como Digital Services Act ou DSA. Se aprovado, grandes empresas de tecnologia como Google e Meta serão obrigadas a divulgar o funcionamento de seus algoritmos, alterar suas estratégias de publicidade direcionada, entre outras medidas. A UE realizará uma votação final sobre o DSA assim que o texto for finalizado, com a implementação da lei prevista para ocorrer em até 15 meses após a votação ou no início de 2024, o que ocorrer mais tarde.
A lista de provisões na Declaração de Submissão Antitruste é extensa e aborda diversos aspectos relacionados ao funcionamento das grandes empresas de tecnologia, com alguns dos principais pontos incluindo:
- Revelação obrigatória sobre o funcionamento de algoritmos de conteúdo, como o feed de notícias do Facebook.
- Os usuários têm a possibilidade de contestar decisões de moderação de conteúdo, como a remoção de postagens.
- “Recursos não definidos utilizados por grandes empresas como o Google para se ajustarem em momentos de emergências relacionadas à segurança pública ou à saúde.”
- Não serão mais veiculadas propagandas que segmentem com base na sexualidade, religião ou etnia, e também não haverá mais anúncios direcionados a crianças.
Revelação obrigatória sobre o funcionamento de algoritmos de conteúdo, como o newsfeed do Facebook.
Os usuários têm a possibilidade de contestar decisões de moderação de conteúdo, como a remoção de posts.
Formas não detalhadas de como grandes plataformas como o Google podem se ajustar em situações de emergência relacionadas à segurança pública ou à saúde.
Não serão veiculadas mais propagandas direcionadas com base na orientação sexual, crença religiosa ou origem étnica, e também não serão exibidos mais anúncios voltados para crianças.
É evidente que essas mudanças teriam um impacto significativo em indivíduos que fazem uso diário da internet. Muitos certamente estariam interessados em ter acesso aos bastidores do algoritmo do Facebook, por exemplo. Além disso, a possibilidade de recuperar suas postagens removidas, desde que não violem leis ou termos de serviço, também seria bem-vinda.
Tem sido um período de atividade intenso para os grupos de regulamentação de tecnologia da União Europeia. Recentemente, foi alcançado um novo acordo provisório que visa impedir que empresas como a Apple favoreçam seus próprios aplicativos em seus dispositivos. Isso significa que o iPhone não assumiria automaticamente que você deseja usar o Safari; e aplicativos como iMessage, Facebook Messenger e WhatsApp poderiam se comunicar entre si.
Por fim, embora a DSA seja uma lei europeia, as empresas Big Tech podem optar por seguir as mesmas regras globalmente, a fim de evitar a necessidade de criar diferentes conjuntos de normas para diversas regiões. Algumas disposições da extensa Lei Geral de Proteção de Dados de 2018, por exemplo, foram deixadas de lado. No entanto, exceções regionais não são incomuns; a SiriusXM, por exemplo, oferece aos residentes da Califórnia uma forma de gerenciar seus dados pessoais devido a uma lei estadual específica.
Esperamos que, se a DSA for aprovada, as empresas de tecnologia optem por uma abordagem uniforme e não façam distinção de regras em diferentes locais.
Objetivo
